Prazos e entrega da declaração de IRS

Revisto a 9 de outubro de 2026 por Redação do IRS Ano a Ano. Dados fiscais atualizados a 9 de outubro de 2026.

A declaração de IRS é entregue pela internet, no Portal das Finanças, de 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte àquele em que os rendimentos foram recebidos. Os rendimentos de 2025 foram declarados entre 1 de abril e 30 de junho de 2026; os de 2026 serão declarados no mesmo período de 2027. O prazo termina a 30 de junho mesmo que esse dia não seja útil.

O calendário de um ano de IRS

• Até ao fim de fevereiro: as faturas do ano anterior têm de estar comunicadas à AT para contarem nas deduções.
• Até 15 de março: a AT mostra no Portal das Finanças o valor das deduções à coleta apurado com essas faturas.
• Até 31 de março: é possível reclamar desse cálculo.
• De 1 de abril a 30 de junho: entrega da declaração ou confirmação do IRS Automático.
• Até 31 de julho: prazo da AT para fazer a liquidação das declarações entregues dentro do prazo.
• Até 31 de agosto: prazo de pagamento quando há imposto a pagar.

IRS Automático

Para quem está abrangido pela declaração automática, a AT disponibiliza no Portal das Finanças uma declaração provisória, a liquidação provisória e os elementos usados nas deduções. Nos casais aparece uma declaração para cada regime, separada e conjunta, quando aplicável. Se os dados estiverem certos, basta confirmar: a declaração passa a contar como entregue nesse momento.

Quem não confirma nem entrega outra declaração até ao fim do prazo, e não está dispensado de declarar, vê a declaração provisória convertida em declaração entregue. Nos casados ou unidos de facto essa conversão usa a tributação separada. Há depois 30 dias após a liquidação para entregar uma declaração de substituição sem penalidade.

Um exemplo com os rendimentos de 2025

Uma pessoa não casada com 1 500 € brutos por mês em 2025 teve um IRS final de 2 354,77 €, apurado na declaração entregue em 2026. Se o total retido nos recibos de vencimento foi maior, a diferença foi reembolsada. Se foi menor, a diferença tinha de ser paga até 31 de agosto de 2026.

Num casal em que só um trabalha, com o mesmo salário, o IRS de 2025 foi 1 581,93 € em tributação conjunta. Se esse casal deixasse a declaração automática ser convertida no fim do prazo, ficaria em tributação separada e perderia essa vantagem. É por isso que convém abrir a declaração e escolher o regime antes de 30 de junho.

Outros prazos

Quando surge um facto que altera rendimentos já declarados, a declaração é apresentada nos 30 dias seguintes. Quem tem rendimentos no estrangeiro com direito a crédito por dupla tributação, cujo valor ainda não esteja determinado no país de origem, pode entregar até 31 de dezembro desse ano, desde que o comunique à AT dentro do prazo normal.

As regras de cálculo de cada ano estão na tabela de IRS de 2025 e na de 2026. O guia sobre a nota de liquidação explica como ler o resultado.

Tabelas usadas nos exemplos: 2025, 2026.