A reforma do IRS de 2015 explicada

Revisto a 9 de outubro de 2026 por Redação do IRS Ano a Ano. Dados fiscais atualizados a 9 de outubro de 2026.

A reforma do IRS de 2015, feita pela Lei n.º 82 E/2014, baixou o imposto das famílias com filhos sem mexer nas taxas. Um casal com dois filhos e dois salários de 1 500 € por mês pagou 7 499 € de IRS em 2014 e 6 595 € em 2015, uma descida de 904 €. As três peças principais foram o quociente familiar, a tributação separada como regra para os casados e a troca das deduções pessoais por deduções de despesas.

O quociente familiar

Até 2014 o rendimento coletável de um casal em tributação conjunta era dividido por dois para encontrar a taxa. Em 2015 cada dependente e cada ascendente passou a somar 0,3 a esse divisor. Com dois filhos, o casal dividia o rendimento por 2,6 em vez de 2, o que o colocava em taxas mais baixas. Nos casados em tributação separada cada um somava 0,15 por dependente.

O ganho tinha um teto. Num casal em tributação conjunta, a redução da coleta não podia passar de 600 € com um dependente, 1 250 € com dois e 2 000 € com três ou mais. No exemplo, a coleta do casal desceu de 7 671 € para 7 083 €.

Tributação separada por regra

Até 2014 os casados eram tributados em conjunto, sem escolha. Desde 2015 cada cônjuge entrega a sua declaração, salvo se optarem pela tributação conjunta. Quando os dois ganham o mesmo, o resultado é igual nas duas formas. Quando os salários são muito diferentes, a conjunta costuma compensar: com 2 500 € e 500 € por mês, o casal sem filhos pagaria 9 335 € em separado e 7 859 € em conjunto em 2015. O tema está desenvolvido no artigo sobre casal com um ou dois salários.

Deduções: menos pessoais, mais despesas

A reforma acabou com a dedução fixa de cada sujeito passivo. No casal do exemplo as duas somavam 427,50 € em 2014. Em troca, a dedução por dependente subiu de 427,50 € para 650 € no total dos dois filhos, e nasceu a dedução de despesas gerais familiares, que no casal chegou a 500 € com as faturas no limite. As deduções de saúde e educação passaram a ser apuradas sobretudo a partir das faturas comunicadas à Autoridade Tributária.

Somadas, as deduções à coleta do casal passaram de 855 € para 1 150 €. A sobretaxa manteve a mesma taxa e custou ao casal 663 € em 2015.

Famílias monoparentais

Uma pessoa sozinha com dois filhos e 1 500 € por mês pagou 3 405 € em 2014 e 2 581 € em 2015. Aqui o divisor passou de 1 para 1,6 e a dedução de despesas gerais familiares tinha um limite mais alto, de 335 € no exemplo.

2016: o quociente familiar acaba

O Orçamento de 2016, pela Lei n.º 7 A/2016, eliminou o quociente familiar e repôs o quociente conjugal. Em compensação, a dedução por dependente subiu para 600 € por filho. A sobretaxa também desceu. O casal do exemplo pagou 6 124 € em 2016, menos do que em 2015. A família monoparental pagou 2 364 €. A tributação separada por regra e as deduções por despesas ficaram até hoje.

A troca não foi igual para todos. O quociente familiar dava mais a quem tinha rendimentos altos, porque o ganho de descer de taxa crescia com o rendimento até ao teto. A dedução fixa por dependente vale o mesmo em euros para todos. Um casal com três filhos e dois salários de 2 500 € por mês pagou 15 658 € em 2015 e 15 958 € em 2016, mais 300 €, apesar da descida da sobretaxa. Nos salários médios e baixos a nova dedução compensou e o imposto desceu.

Tabelas usadas nos exemplos: 2014, 2015, 2016.